NOÇÕES BÁSICAS DE POLÍTICA E CIDADANIA

A política pode ser definida como o conjunto de atividades ligadas à organização, direção e administração das coisas públicas. Na sociedade contemporânea relaciona-se ainda às ações de interesse coletivo que envolvem diversos setores da sociedade civil.

Etimologicamente, a palavra política vem de pólis — cidade em grego. Ou seja, seu significado inicial relacionava-se aos assuntos urbanos, civis, vinculados aos interesses públicos. Enfim, semântica e etimologicamente: política (cidade) nos leva à palavra cidadania, que é o exercício pleno pelo indivíduo, o cidadão, do conjunto de direitos e deveres decorrentes de seu compromisso natural com o Estado e com a sociedade. O documentos que funciona como referência para o exercício da cidadania no mundo contemporâneo é a Declaração Universal dos Direito Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, que define os direitos básicos do ser humano.

A palavra Estado define qualquer território ou conjunto de territórios, politicamente organizado, com leis próprias e sujeitos à mesma autoridade ou jurisdição. Estado também pode designar o conjunto dos poderes políticos de uma nação, como Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando nos referimos a Estado como instituição, ou seja, o Poder Público, a palavra serve para todos as esferas: municipal, estadual e federal. O Estado, nesse caso, é o Poder Público. Há países, como o Brasil e Estados Unidos, em que a palavra Estado também nomeia as entidades da Federação: Estado de São Paulo, Estado do Paraná, Estado do Mato Grosso do Sul, Estado do Texas, Estado do Arizona, etc.

Todo clube ou associação, para ter existência jurídica, tem que ter um estatuto, assim como uma empresa tem que ter um contrato social ou coisa assim. Um país, para existir precisa ter um arcabouço jurídico cuja base principal é uma lei maior chamada Constituição, também conhecida como Carta Magna ou Carta Constituição ou Carta Constitucional, que é o conjunto de leis fundamentais que regula a organização política e social de um Estado nacional e estabelece os direitos e deveres básicos de seus cidadãos. Nem todos os países, no entanto, têm Constituição escrita. É o caso, por exemplo, de Israel e Reino Unido, onde as leis formam o arcabouço constitucional. No Brasil, está em vigor a sétima Constituição da história do País, promulgada em 05/10/1988. Já tivemos a Constituição do Império, de 1824, a da República Velha, de 1891, a de 1934 (Governo Provisório de Getúlio Vargas), a de 1937 (Estado Novo), a de 1946 (redemocratização), e a de 1967 (regime militar).

FORMAS DE GOVERNO

Ao longo da História, o mundo conheceu muitas formas de governos, desde os chefes tribais e os reis absolutistas até as formas mais modernas de gestão pública. Mas já na Grécia Antiga, Aristóteles falava em democracia (do grego antigo = 'povo' + *kratía = 'força, poder'), ou seja, governo do povo. No entanto, as democracias modernas são regimes baseado na soberania popular e no direito universal à participação política, garantido por um conjunto de regras, geralmente escrito na Constituição, que permitem a todo cidadão e grupos sociais escolher seus governantes e disputar o poder político. Por meio de representação (os parlamentos), os cidadãos participam, direta ou indiretamente, das estruturas de poder do Estado e participam das decisões coletivas. Em síntese, é o que chamamos, hoje, de democracia.

Além de permitir, pelo menos em tese, a participação do cidadão nas decisões de interesse público e permitir que ele escolha seus representantes e governantes, a democracia não permite que nenhuma pessoa ou instituição detenha o poder absoluto. Em uma democracia, o poder de decisão é dividido. Ninguém pode tudo. É por isso que, na maioria dos países, hoje, o modelo de governo adotado, baseia-se na existência de três poderes que dividem a incumbência de gerir a vida pública. Em linhas gerais, esses poderes separam as funções de governar, legislar e administrar e aplicar a justiça, evitando, assim, a concentração de poder em um único grupo social. É por isso que, na maioria das democracias modernas, hoje, o Estado está dividido em três poderes básicos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

PODER EXETUTIVO	PODER LEGISLATIVO	PODER JUDICIÁRIO
Nível federal	Nível Federal	Nível Federal
Presidente da República e seus ministérios	Câmara dos Deputados e Senado (Congresso Nacional)	STF (Suprimo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) TST (Tribunal Superior do Trabalho) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Nível estadual	Nível estadual	Nível estadual
Governador do Estado e seu secretariado	Assembleia Legislativa	Tribunal de Justiça Estadual
Nível municipal	Nível municipal	Nível municipal
Prefeito e seu secretariado	Câmara de Vereadores	Juízo de Direito e Juizo Eleitoral

Cada poder, em cada uma das esferas federal, estadual e municipal, tem suas atribuições e prerrogativas. São poderes independentes e harmônicos entre si. Claro que, dependendo da sua esfera desses poderes, há diferenças. Mas, em síntese, as atribuições de cada um deles são as seguintes:

a)    PODER EXECUTIVO — governar e aplicar as leis;

b)    PODER LEGISLATIVO — propor e elaborar as leis e fiscalizar o Poder Executivo.

c)     PODER JUDICIÁRIO — julgar as demandas da sociedade, aplicar a Justiça, garantindo o cumprimento das leis e o respeito aos direitos individuais e coletivos.

Existem, hoje, no mundo, várias formas de governo. Em linhas gerais, o que predomina na maioria dos países é a República, em seus mais variados matizes. Ainda há monarquias no mundo. No entanto, na maioria dos países onde onde o regime de governo é o monárquico, os reis, rainhas, imperadores exercem apenas o cargo de chefe de Estado e têm funções apenas protocolares, quase uma figura decorativa. Geralmente, são regimes parlamentaristas e quem governa mesmo é um primeiro-ministro, que é o chefe de governo. Na verdade, hoje em dia, só em alguns países do mundo os monarcas (reis, imperadores, etc.) ainda mantêm o poder absoluto:  Brunei, Catar, Omã, Arábia Saudita, Essuatíni (antiga Suazilândia, na África) e Emirados Árabes Unidos. Poderia, ainda, citar o Estado do Vaticano, que é governado pelo Papa, que tem, em tese, poder absoluto. No entanto, ele foge um pouco à regra pelo fato de ser eleito.

PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO

Falamos aqui da divisão do Estado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, a forma de exercício do Poder Executivo varia de um país para o outro, havendo dois modelos básicos de República: o presidencialismo e o parlamentarismo.

PRESIDENCIALISMO — É o sistema adotado pelo Brasil, no qual o Poder Executivo é chefiado por um presidente da República, eleito diretamente pelo povo, em eleições majoritárias, para um mandato fixo, independentemente do parlamento. No presidencialismo, o presidente da República acumula as funções de chefe de governo (que governa de fato) e de chefe de Estado (que representa o Brasil). As formas de presidencialismo podem variar de um país para o outro, mas geralmente a predominante são as dos modelos brasileiro e norte-americano.

PARLAMENTARISMO — É a forma de governo adotada pela maioria dos países da Europa Ocidental, como Portugal, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha, Dinamarca, Suécia, etc. A chefe de governo (primeiro-ministro ou chanceler) é eleito pelo parlamento (geralmente entre os membros do partido majoritário). Geralmente, o primeiro ministro tem um mandato com prazo determinado, mas, se ele perder o voto de confiança do parlamento, pode sair a qualquer momento. Dependendo do país, a chefia de Estado pode ser exercida por um presidente da República, eleito, ou pelo parlamento ou diretamente pelo povo, também para um mandato fixo, ou por um monarca (rei, rainha, imperador, etc.). Dependendo da Constituição e das leis do país, no parlamentarismo, tanto o primeiro-ministro pode ser retirado do poder a qualquer tempo, como também, em caso de crise política, o parlamento pode ser dissolvido, por ato do chefe de Estado, e convocadas novas eleições para se eleger um novo parlamento.

Além do presidencialismo e do parlamentarismo, há um modelo misto, como o adotado pela França, que combina um Poder Executivo do tipo parlamentarista, com um chefe de Estado (presidente) eleito pelo voto direto, com amplos poderes políticos. O chefe de governo (primeir-ministro), que responde ao presidente. Nesse modelo, o parlamento tem tantos poderes quanto o presidente.

FASCISMO e COMUNISMO

Frequentemente, essas palavras são usadas com sentido pejorativo: comunismo e fascismo.

Vou tentar mais uma vez, obviamente, com base em uma pesquise, e não embasado somente em meus parcos conhecimentos, explicar o que é comunismo e o que é exatamente fascismo.  

FASCISMO — Em reação à situação social e econômica da Europa no final do século XIX e início do século XX, agravadas ainda mais pelos estragos causados pela Primeira Grande Guerra (1914-1918), surgiram diversos movimentos político-filosófico-sociais de caráter corporativista, antiliberal e antiburguês. Entre esses grupos, estavam os fascistas.

Em 1919, um milhão de trabalhadores entraram em greve na Itália. Foi nesse ambiente de crise que, em março de 1919, em Milão, o jornalista Benito Mussolini criou os Fasci di Combatimento e os Squadri (grupos de combate e esquadrão respectivamente). Estes tinham como objetivo combater por meios violentos os adversários políticos, em especial os comunistas. Fruto desses grupos, em novembro de 1921, foi fundado o Partido Nacional Fascista, que cresceu rapidamente: o número de filiados passou de 200 mil em 1919 para 300 mil em 1921. O movimento agrupava pessoas com tendências políticas e origens variadas: nacionalistas, anti-esquerdistas, contrarrevolucionários, ex-combatentes e desempregados. A palavra fascismo vem do latim fascio (feixe), pois um dos primeiros símbolos fascistas foi o fascio littorio, que era um machado envolvido num feixe de varas e era utilizado nas cerimônias do Império Romano como um símbolo de união.

Em outubro de 1922, durante o congresso do partido fascista realizado em Nápoles, Mussolini anunciou a "Marcha sobre Roma", na qual cinquenta mil camisas negras - o uniforme fascista - dirigiram-se para a capital. Impotente, o rei Vitor-Emanuel III convidou o líder dos fascistas, Benito Mussolini, para formar o Ministério. Nas eleições de 1924, fraudadas, os fascistas obtiveram 65% dos votos e em 1925, Mussolini torna-se o Duce ("líder", em italiano).

Mussolini começou, então, a implantar seu programa: acabou com as liberdades individuais, fechou e censurou jornais, anulou o poder do Senado e a Câmara dos Deputados, criou uma polícia política, responsável pela repressão. Dessa forma, aos poucos, foi instalando o regime ditatorial. O governo manteve as aparências de monarquia parlamentarista, mas Mussolini detinha plenos poderes.

A história do fascismo italiano vai, obviamente, até o final da Segunda Guerra mundial, com a morte de Benito Mussolini e a vitória dos aliados. Mas o fato é que, após os estragos causados por essa ideologia na Segunda Guerra Mundial, a palavra fascismo foi ganhando novos significados. Agora, nas primeiras décadas do século XXI, é comum denominarmos "fascismo" ou "fascista" um indivíduo ou movimento acusado de defende a repressão violenta para resolver problemas da sociedade. No entanto, é bom que fique claro que essa definição não tem relação com o que era o fascismo na Itália, na década de 20 e 30. Para os fascistas italianos da época, a violência era um meio para alcançar o poder, e não um fim. Ainda que tenham usado de métodos violentos em manifestações, os fascistas de Mussolini não foram diferentes de outros grupos que usaram das mesmas táticas na época.

Quem utilizou muito o termo “fascismo” e “fascista” para designar governos ou movimentos que julgavam autoritários e violentos foram alguns intelectuais de esquerda, principalmente da chamada “Escola de Franckfurt”, o que talvez explique o fato de esquerdistas de vários matizes costumarem rotular todo desafeto político seu como “fascista”.

Fascismo, então, virou sinônimo de violência, intolerância, preconceito, brutalidade, crueldade. Todo regime político, independentemente da ideologia ou conceitos, pode ser considerado fascista se usar da perseguição, da violência, de truculência, da tortura e de outros tipos de coerção que atente contra os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

COMUNISMO — O comunismo, de "comum", "comunidade", é, na verdade, uma das inúmeras utopias de um "mundo mais justo". Seria a última fase da revolução política e social idealizada por Karl Marx e Friedrich Engels, que, como resultado do triunfo das lutas do proletariado, seria uma sociedade ideal, com o fim do Estado, sem classes, sem propriedade privada sobre os meios de produção, com harmônica igualdade social e econômica para todos, sendo que os bens, que nessa fase serão produzidos “em abundância”, pois não haveria estruturas arcaicas que impediriam o constante desenvolvimento das forças produtivas, seriam distribuídos segundo as necessidades de cada um ("De cada um segundo sua capacidade; a cada um, segundo suas necessidades"). Comunismo vem de “comum”, ou seja, de todos, pois, quando esse regime triunfar, como dito acima, não haverá mais propriedade privada. Tudo será de todos.

Em suma, o comunismo é uma idealização de uma sociedade perfeita, de iguais, na qual todos são donos de tudo e ninguém é dono de nada ao mesmo tempo. Um mundo maravilhoso, justo, perfeito, no qual todos seríamos tratados como iguais.

Deu para perceber, obviamente, que se trata de uma utopia. Ou seja, o comunismo é uma coisa que, na verdade, não existe. Nenhum país do mundo, que adotou a revolução proletária marxista, como a União Soviética, a China, Cuba, Coreia do Norte e outros atingiram essa fase. Portanto, o comunismo, na verdade, nunca existiu de fato. Na verdade, nem o próprio socialismo existiu ou existe. O que existiu e ainda existe em alguns desses países é o simples ESTATISMO. O marxismo, como solução para se obter a equidade social e econômica de um povo, é mais que uma simples utopia. É uma farsa. Muito embora os ideais de esquerda tenham, de certa forma, contribuído para se contrapor aos abusos do capitalismo, o que contribuiu significativamente para a evolução das legislações trabalhistas e de avanços sociais em muitos países.

OS CRIMES DO "COMUNISMO" — PERSEGUIÇÃO, PRISÃO, TORTURA E MORTE

 

Praticamente todos os países nos quais foi implantada a revolução marxista, como União Soviética, China, Cuba, Coreia do Norte e outros, transformaram-se em ditaduras, regimes autoritários, que aboliram as liberdades individuais e coletivas, bem como de pensamento, opinião e de expressão.

Ocorre que, da mesma forma como ocorre com adeptos mais fervorosos e fanáticos de uma religião, os adeptos de uma ideologia também julgam que a "sua verdade" é a "única verdadeira" e a única que pode salvar o mundo; que as outras formas de governos e organizações sociais devem ser abolidas”. Isso, coletivamente, acaba criando, um sistema social fascista, opressor, no qual todos desconfiam de todos. Qualquer pensamento ou manifestação que saia um milímetro do paradigma estabelecido é visto como “traição”, “conspiração contra o povo e a Pátria”. É uma característica bem comum aos regimes fascistas. Aí, você me pergunta: o que havia nesse regimes era fascismo ou comunismo?

Na verdade esses regimes autoritários de inspiração marxista-leninista ou maoísta apesar de terem uma organização social e econômica inspiradas princípios do marxismo, com a coletivização dos meios de produção, economia planejada e aparente igualdade social, bem como de terem em suas pautas a defesa da ideias progressistas, acabaram adotando uma forma de governo bem próxima ao fascismo,. Podemos dizer, com certeza, hoje, que o maior dos fascistas da História não foi Mussolini, e sim Stalin, em cujo regime de 20 a 40 milhões de pessoas foram mortas acusadas de “crimes políticos”. Numericamente, o que podemos chamar de “fascismo de esquerda” (Stalin, Mao, Pol Por e outros) matou muito mais gente que o “fascismo de direita” (Hitler, Mussoini, Franco, Salazar, Pinochet e outros). Nesses regimes autoritários de inspiração marxista, o “progressismo”, a “luta por igualdade” eram só fachadas. Na verdade, na prática, o que há é um sistema de governo fascista e opressor. O socialismo, o comunismo, a igualdade, a justiça social só ficavam nos discursos.

ONDE O SOCILISMO, AFINAL DEU CERTO?

Os únicos sistemas de governo de inspiração esquerdistas que, de certa forma, deram certo e se tornaram em exemplos de regimes democráticos foi o adotado por países do norte da Europa (Suécia, Noruega, Finlândia), a social-democracia, ou o chamado “socialismo Fabiano” (o nome está relacionado ao cônsul do Império Romano Fábio Máximo), cujo movimento nasceu na Ingleterra, mas criou raízes mesmo foi nas regiões nórdicas. É, na verdade, uma mistura de socialismo e capitalismo, com uma presença forte do estado e do chamado “bem estar social”. No entanto, é difícil dizer se o sucesso desse sistema no norte da Europa se deve ao próprio sistema ou à avançada educação e cultura do povo nórdico, que é extremamente organizado.

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Aliás, conta-se que dois cubanos conversavam em frente à antiga fábrica da Coca-Cola em Cuba, cerca de dois anos após a Revolução. Um disse ao outro:

— Fernando, esta fábrica fue nacionalizada por el gobierno socialista de Cuba.

— Sí, por supuesto.

— Así que ahora esta fábrica también me pertenece a mí.

— ¿Por qué?

— Cuba es ahora un país socialista. No hay más propiedades privadas. La gente es dueña de todo ahora. Pronto tendremos una sociedad más justa y no habrá pobres.

— ¿Realmente crees eso?

— Por supuesto que sí. Soy socialista.

— No creo que seas socialista por pensar eso.

— ¿Y qué soy entonces?

— Un idiota.

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